Winve - Termos e Condições de Uso

O Winve fornece Software como Serviço (SaaS) que permite que nossos clientes armazenem, manipulem, analisem e transfiram mensagens entre seus sistemas comerciais e seus clientes em uma variedade de canais de mensagens fornecidos pelo Winve.

Estes Termos de Serviço do Winve são um acordo (contrato) entre o Cliente e o Winve, sendo estes as “Partes”, e cada um denominado como uma “Parte”, e são celebrados na data em que o Cliente se inscrever para uma conta do Winve por meio do site do Anotar.

Se o Cliente se registrar para uma conta do Winve, reconhece sua compreensão desses termos e entra no Contrato, como parte denominada Cliente. Por favor, certifique-se de ter a autoridade necessária para celebrar o Contrato em nome do Cliente antes de prosseguir.

Se um Cliente violar qualquer um dos termos descritos abaixo, nos reservamos o direito de cancelar contas ou bloquear o acesso às contas sem aviso prévio. Se o Cliente não concorda com estes termos, por favor, não use nossos serviços.

O Winve pode, mas não tem a obrigação de, remover Conteúdo e Contas contendo Conteúdo que determinarmos, a nosso exclusivo critério, serem ilegais, ofensivos, ameaçadores, difamatórios, pornográficos, obscenos ou de outra forma objetáveis ou violar a propriedade intelectual de qualquer parte ou estes Termos de Uso.

O Winve pode recusar serviço a qualquer pessoa por qualquer motivo e a qualquer momento.

Ao usar qualquer elemento da solução Winve (incluindo o site), o Cliente reconhece que leu, aceita e concorda em estar vinculado e cumprir os termos e condições estabelecidos neste acordo, conforme alterado de tempos em tempos. Se o cliente não aceitar e concordar em estar vinculado por este acordo, deverá imediatamente interromper qualquer outro uso da solução Winve, incluindo o uso de qualquer parte dela. O Cliente declara e garante ao Winve que tem a capacidade de celebrar este acordo legalmente vinculante. Se o Cliente estiver utilizando a solução em nome de outra pessoa, o mesmo declara e garante ao Winve que tem a autoridade para vincular tal pessoa a este acordo.

Plataforma Winve

Sujeito ao cumprimento dos termos e condições deste Acordo pelo Cliente, o Winve disponibilizará a Plataforma Winve ao Cliente nos termos e condições estabelecidos neste Acordo, desde que: (i) o Cliente tenha lido, aceitado e esteja em conformidade com suas obrigações nos termos de uso aplicáveis a todas as Plataformas de Mensagens de Terceiros aplicáveis, Aplicativos de Negócios Pré-Integrados de Terceiros e Aplicativos de Negócios Personalizados Integrados; e (ii) tenha tomado todas as medidas necessárias para permitir a interoperabilidade entre a Plataforma Winve e todas as Plataformas de Mensagens de Terceiros aplicáveis, Aplicativos de Negócios Pré-Integrados de Terceiros e Aplicativos de Negócios Personalizados Integrados, incluindo aquisição das aprovações e chaves de API necessárias, direta ou indiretamente, via Clientes do Cliente, para acessar esses canais de mensagens como negócio.

Modificações no Serviço e nas Taxas

O Winve se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar o Serviço a qualquer momento, por qualquer motivo, com ou sem aviso prévio. O Winve se reserva o direito de alterar nossas taxas mensais/anuais com aviso prévio de 30 dias. A alteração da taxa será notificada por e-mail a todos os nossos assinantes e será refletida na página de preços em Winve.com.br/precos. Winve se reserva o direito de atualizar e alterar os Termos de Serviço de tempos em tempos, sem aviso prévio. Quaisquer novos recursos que aumentem ou aprimorem o Serviço atual, incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos, estarão sujeitos aos Termos de Serviço. Se o Cliente continuar a usar o Serviço após qualquer modificação ter sido feita, isso constituirá sua concordância com tais modificações.

Licença de Marca Registrada

Durante o Prazo, o Cliente concede ao Winve uma licença mundial, não exclusiva, não transferível e não sublicenciável (exceto para afiliados) isenta de royalties para usar as marcas registradas e logotipos do Cliente disponibilizados ao Winve pelo Cliente como parte deste Acordo, exclusivamente em conexão com a marketing, publicidade e promoção da Solução Winve, incluindo a listagem do Cliente e do Aplicativo do Cliente no Website Winve; e somente de acordo com as diretrizes razoáveis de uso de marca registrada do Cliente, atualizadas pelo Cliente de tempos em tempos. O Cliente pode exigir que o Winve pare de usar as marcas registradas e logotipos do Cliente se, na opinião razoável do Cliente, a exibição contínua das marcas registradas e logotipos do Cliente causaria um efeito adverso material na imagem do mesmo e na boa vontade associada a elas.

Direitos Autorais e Propriedade

O Winve reserva expressamente todos os direitos, títulos e interesses, e o Cliente não adquirirá nenhum direito, título ou interesse em (i) a Solução Winve (ou qualquer parte dela) e quaisquer outros materiais ou conteúdos fornecidos pelo Winve sob este Contrato, incluindo todas e quaisquer modificações em qualquer um dos itens anteriores; e (ii) todos os direitos de propriedade intelectual em qualquer um dos itens anteriores (as cláusulas (i) e (ii) são coletivamente denominadas como Propriedade Winve). Todos os direitos, títulos e interesses na Propriedade Winve permanecerão com o Winve (ou seus fornecedores terceirizados, conforme aplicável). O Cliente não poderá copiar, modificar, adaptar, reproduzir, distribuir, engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer aspecto do Serviço de propriedade do Winve ou seus fornecedores. O Cliente concorda em não revender, duplicar, reproduzir ou explorar qualquer parte do Serviço sem a permissão expressa por escrito do Winve. Para maior certeza, a Propriedade Winve é licenciada e não vendida ao Cliente. O Winve não reivindica quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo que o Cliente carrega ou fornece ao Serviço.

Direito do Winve de usar os dados do cliente

O Cliente reconhece e concorda que o Winve pode armazenar, usar, reproduzir, modificar e transferir para seus subcontratados, dados do cliente, incluindo dados pessoais, exclusivamente para entrega dos serviços nos termos deste contrato. O Cliente também reconhece e concorda que o Winve pode armazenar, usar, reproduzir, modificar e transferir dados que não se referem a uma pessoa natural identificada ou identificável, incluindo dados agregados ou desidentificados, sem limitação, para seus negócios internos, incluindo, mas não se limitando a, fins analíticos, garantia de qualidade, melhoria de produtos e serviços e desenvolvimento de novos produtos e serviços. O Cliente concorda em fazer com que qualquer usuário administrativo, cliente do Cliente e participante do chat concorde com os termos.

Responsabilidades do Cliente

O Cliente notificará prontamente o Winve de qualquer uso não autorizado real ou suspeito da plataforma Winve. O Winve reserva-se o direito de suspender, desativar ou substituir qualquer Conta do Cliente ou Conta de Administrador se determinar que a Conta do Cliente ou a Conta de Administrador, conforme aplicável, possa ter sido usada para um propósito não autorizado. Os clientes são responsáveis por manter a privacidade e segurança de suas contas. O Winve não será responsável por qualquer dano ou perda que possa resultar da sua falha em proteger suas informações de login, incluindo sua senha.

Restrições de Uso

O Cliente reconhece e concorda que é responsável pelas atividades e comunicações de todos os Usuários Administrativos e Participantes do Chat na plataforma Winve, bem como o cumprimento deste Acordo, diretrizes e políticas publicadas pelo Winve de tempos em tempos, por todos os Usuários Administrativos, Clientes do Cliente e Participantes do Chat. O Cliente é totalmente responsável por todas as atividades que ocorrem em sua conta e por quaisquer outras ações tomadas em conexão com a conta. O Cliente é responsável por todo o Conteúdo enviado e a atividade que ocorre em sua conta (mesmo quando o Conteúdo é enviado por outros para sua conta). Sem limitar a generalidade de qualquer um dos anteriores, o Cliente não irá, e não permitirá que qualquer outra pessoa (incluindo quaisquer Administradores de Usuários, Clientes do Cliente ou Participantes do Chat):

utilizar a Plataforma Winve para enviar, fazer upload, coletar, transmitir, armazenar, usar, divulgar ou processar, ou solicitar ao Winve a obtenção de terceiros ou executar qualquer uma das atividades acima mencionadas em relação a quaisquer Dados do Cliente: que contenham vírus de computador, worms, códigos maliciosos ou qualquer software destinado a danificar ou alterar um sistema de computador ou dados; que o Cliente ou o respectivo Usuário Administrativo, Cliente do Cliente ou Participante do Chat não tenha o direito legal de enviar, fazer upload, coletar, transmitir, armazenar, usar, divulgar, processar, copiar, transmitir, distribuir e exibir; que seja falso, intencionalmente enganoso ou se faça passar por outra pessoa; que seja intimidatório, assediador, abusivo, ameaçador, vulgar, obsceno ou ofensivo, ou que contenha pornografia, nudez, violência gráfica ou gratuita, ou que promova violência, racismo, discriminação, intolerância ou dano físico de qualquer tipo contra qualquer grupo ou indivíduo; que seja prejudicial a menores de qualquer forma ou destinado a pessoas menores de 18 anos; que viole quaisquer leis aplicáveis ou infrinja, viole ou aproprie-se indevidamente de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros (incluindo qualquer direito moral, direito à privacidade ou direito de publicidade); ou
que encoraje qualquer conduta que possa violar quaisquer leis aplicáveis ou dar origem a responsabilidade civil ou criminal;
desabilitar, sobrecarregar, prejudicar ou interferir de outra forma em servidores ou redes conectados à Plataforma Winve (por exemplo, um ataque de negação de serviço);
tentar obter acesso não autorizado à Plataforma Winve;
usar qualquer método de mineração de dados, robôs ou métodos de extração de dados semelhantes, ou copiar, modificar, engenharia reversa, desmontar ou descompilar a Solução Winve ou qualquer parte dela ou tentar descobrir qualquer código-fonte, exceto conforme expressamente previsto neste Contrato;
utilizar a Solução Winve com o propósito de construir um produto ou serviço semelhante ou competitivo; ou
usar a Solução Winve de outra forma que não seja permitida por este Contrato.

Política de uso do WhatsApp

O cliente deve cumprir todos os termos e condições definidos pelo WhatsApp o tempo todo. O WhatsApp pode atualizar a Política de Negócios do WhatsApp sem aviso prévio; ao continuar a usar os Produtos Empresariais do WhatsApp após tal mudança, o cliente consente com tais alterações: https://www.whatsapp.com/legal/business-policy
O cliente não está em violação da Política de Comércio do WhatsApp e não está em nenhuma das indústrias restritas. https://www.whatsapp.com/legal/commerce-policy
O WhatsApp pode adicionar limites às empresas sobre o número de mensagens a serem enviadas por dia. Todos os clientes devem cumprir esse Limite de Mensagens (https://developers.facebook.com/docs/whatsapp/api/rate-limits)
O WhatsApp tem a discrição absoluta de revisar, aprovar ou rejeitar quaisquer modelos de mensagem (conforme definido nas documentações do WhatsApp) a qualquer momento.
O cliente concorda em garantir total conformidade com as políticas do WhatsApp em relação ao envio de mensagens.
O WhatsApp não oferece uma maneira de ser notificado quando um usuário bloqueou seu remetente ou para recuperar uma lista de usuários que o bloquearam.
Qualquer violação dessas políticas do WhatsApp pode levar à suspensão do número pelo WhatsApp. O WhatsApp tem total discrição para limitar ou remover o acesso ou uso dos produtos empresariais do WhatsApp pelo cliente se o cliente receber um feedback excessivamente negativo, causar danos ao WhatsApp ou aos usuários do WhatsApp, ou violar ou incentivar outros a violar os termos ou políticas, conforme determinado pelo WhatsApp, a exclusivo critério. Se o WhatsApp encerrar sua conta por violações dos termos ou políticas relevantes do WhatsApp Business, o WhatsApp pode proibir o cliente e a organização do cliente de todo o uso futuro dos produtos do WhatsApp.
O Winve não assume responsabilidade em caso de tais violações. Quaisquer encargos adicionais decorrentes disso serão suportados pelo cliente.
Uma vez registrado no Winve, os clientes não podem reutilizar o número do WhatsApp no aplicativo WhatsApp Business ou no aplicativo móvel do WhatsApp. O cliente é proprietário do número de telefone.

Termos de Integração e Verificação do WhatsApp

O WhatsApp impõe revisões, como a verificação de negócios do Facebook (https://www.facebook.com/business/help/2058515294227817?id=180505742745347) para garantir a qualidade das empresas que usam os produtos do WhatsApp. Esses requisitos são pré-requisitos para o uso do WhatsApp Business API e do Winve. O WhatsApp tem total discrição para aprovar o uso dos produtos do WhatsApp pelo Cliente. O Winve irá auxiliar no processo de inscrição e envio de documentos.
Ao usar o Winve, o Cliente concorda com a configuração para WABA e WhatsApp Business API e fornecerão todos os documentos pré-requisitos exigidos pelo WhatsApp e pelo Facebook.

Política de Mensagens do WhatsApp

O WhatsApp pode mudar os tipos de mensagem aceitáveis e as políticas relacionadas a qualquer momento, a seu exclusivo critério.
O Cliente só pode iniciar conversas se estiver enviando uma notificação transacional, e somente por meio de Modelos de Mensagem utilizados pelo Winve e aprovados conforme definido na documentação do WhatsApp.
Se uma pessoa iniciar uma conversa com o Cliente, ele poderá continuar essa conversa via WhatsApp por até 24 horas após a última mensagem enviada por essa pessoa sem cobrança (Janela de Atendimento ao Cliente). Fora da Janela de Atendimento ao Cliente, o Cliente só pode enviar mensagens por meio de Modelos de Mensagem aprovados, para os quais o Winve faturará e cobrará do Cliente a taxa aplicável.
O Cliente pode usar a automação ao responder durante a Janela de Atendimento ao Cliente, mas também deve ter caminhos de escalonamento disponíveis, claros e diretos para agentes humanos.

Suporte por E-mail e Web

O Cliente terá acesso ao suporte técnico do Winve das 09:00 às 18:00, no horário de Brasília(GMT-3), nos dias úteis (exceto em feriados observados pelo Winve), através de suporte por e-mail, enviando um e-mail para [email protected].

Taxas e Pagamento

O cliente pagará ao Winve as taxas aplicáveis descritas no site Winve, durante o período de vigência de acordo com os termos de pagamento estabelecidos neste documento.

Taxas de Plataformas de Mensagem de Terceiros

Para maior clareza, as Taxas do Winve não incluem quaisquer cobranças que possam ser avaliadas por Plataformas de Mensagem de Terceiros para o acesso ou uso de um canal. Tais cobranças serão de responsabilidade do Cliente, seja paga diretamente às Plataformas de Mensagem de Terceiros ou se tal acesso for revendido pelo Winve, caso em que o Winve informará por escrito ao Cliente as cobranças aplicáveis e o Cliente terá o direito de aceitar tais cobranças ou rejeitá-las e não usar o canal associado. No caso em que uma Plataforma de Mensagem de Terceiros impuser requisitos especiais ao Winve além de integrações de API, incluindo, mas não se limitando a hospedar endpoints exclusivos para esse canal, o Winve terá o direito de cobrar do Cliente por este serviço adicional, e o Cliente terá o direito de aceitar tais cobranças ou rejeitá-las e não usar o canal associado.

Termos de Pagamento:

Todas as taxas devem estar em real(moeda do Brasil)
As taxas começam imediatamente após o pagamento. O tempo de verificação de integração é contado como parte da assinatura.
A taxa única de verificação de marca de seleção verde do WhatsApp não é reembolsável. O WhatsApp tem total discrição sobre conceder a Marca de Seleção Verde, que verifica o Cliente como uma marca autêntica e notável que possui a conta do WhatsApp: https://developers.facebook.com/docs/whatsapp/guides/display-name/
O cliente é responsável por todas as despesas incorridas, e o Winve receberá o valor total indicado na fatura.
Não haverá reembolsos ou créditos por meses parciais de serviço, atualizações/downgrades, ou por meses não utilizados com uma conta aberta. Para tratar todos igualmente, não serão feitas exceções.
As obrigações de pagamento aqui não estão sujeitas a qualquer direito de compensação ou retenção, qualquer um dos quais é expressamente renunciado pelo Cliente.
Faturas ou Cobranças Contestadas. Se o Cliente, de boa fé, contestar qualquer parte de uma fatura ou cobrança do Winve, poderá fornecer um aviso de contestação ao Winve com documentação escrita identificando e comprovando o valor contestado dentro de quinze (15) dias a partir do recebimento da fatura ou cobrança aplicável e, se aplicável, no momento em que pagar a parte incontestada dessa fatura, reter o pagamento da parte contestada. Se o Cliente não relatar ou não fornecer tal documentação comprobatória dentro desse período, o Cliente será considerado como tendo renunciado ao direito de contestar qualquer parte dessa fatura.
Qualquer fatura vencida por mais de 30 dias resultará na suspensão da conta. A conta do Cliente só será ativada após todas as faturas vencidas serem integralmente pagas.
O cancelamento de sua conta resultará na desativação ou exclusão de sua conta ou seu acesso à sua conta, e na renúncia e perda de todo o conteúdo em sua conta. Essas informações não poderão ser recuperadas pelo Winve depois que sua conta for cancelada.

Limitação de Responsabilidades

As partes reconhecem que as seguintes disposições foram negociadas por elas e refletem uma distribuição justa de riscos e formam uma base essencial do acordo e sobreviverão e continuarão em pleno vigor e efeito, apesar de qualquer falha de consideração ou de um recurso exclusivo: Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, em nenhuma hipótese o Winve será responsável perante o cliente ou qualquer usuário por quaisquer: (i) danos especiais, exemplares, punitivos, indiretos, incidentais ou consequentes, (ii) perda de economias, lucro, dados, uso ou boa vontade; (iii) interrupção de negócios; (iv) quaisquer custos para a aquisição de produtos ou serviços substitutos; (v) lesões pessoais ou morte; ou (vi) danos pessoais ou materiais decorrentes ou de qualquer forma conectados a este contrato, independentemente da causa de ação ou da teoria de responsabilidade, seja em contrato, delito (incluindo negligência, negligência grosseira, violação fundamental, violação de um termos fundamental) ou de outra forma e mesmo se notificada antecipadamente das possibilidades de tais danos.

Prazo e Rescisão

O Winve não oferece garantias quanto a: (i) sua capacidade de usar o Serviço, (ii) sua satisfação com o Serviço, (iii) que o Serviço estará disponível em todos os momentos, sem interrupções e sem erros, (iv) a precisão de cálculos matemáticos realizados pelo Serviço, e (v) que bugs ou erros no Serviço serão corrigidos. O Winve não é responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequentes, especiais, exemplares, punitivos ou outros decorrentes ou relacionados de alguma forma ao seu uso do Serviço. Seu único recurso para insatisfação com o Serviço é parar de usar o Serviço.

Prazo

Este Acordo entrará em vigor na Data Efetiva (data em que o Cliente confirma que leu e concordou com todos os termos e condições presentes neste termo), e continuará em vigor até que sua assinatura tenha sido rescindida de acordo com os termos acordados pelo Cliente no site do Winve no momento da inscrição (o Prazo). Para maior certeza, se o Cliente se inscreveu em uma assinatura contínua, então tal assinatura será renovada automaticamente em sua expiração pelo mesmo período de tempo, com a taxa de assinatura então vigente descrita no site do Winve.

Rescisão por Conveniência

Qualquer uma das Partes poderá optar por rescindir este Contrato e sua assinatura dos serviços do Winve no final do seu Período atual, desde que forneça aviso prévio, na data ou antes de trinta (30) dias que antecedem o final de tal Período. Para fins de clareza, a menos que este Contrato e sua assinatura sejam rescindidos, sua assinatura será renovada por um Período equivalente em duração ao Período que está expirando. O cliente é responsável por cancelar adequadamente sua conta. Um pedido de cancelamento da conta por e-mail resultará no possível cancelamento. Qualquer cancelamento da sua conta resultará na desativação ou exclusão da sua conta ou seu acesso a ela, e na perda e renúncia de todo o Conteúdo de sua conta. Essas informações não podem ser recuperadas do Winve após o cancelamento de sua conta. Após o término de uma conta de cliente, haverá um período de graça de 60 dias em que o cliente poderá reativar a conta. Após 60 dias, o processo de exclusão da conta começará, e o cliente terá que comprar uma nova conta e não poderá recuperar nenhuma de suas informações de conta existentes. O Cliente pode cancelar a qualquer momento, mas continuará sendo responsável por todas as cobranças acumuladas até esse momento, incluindo as cobranças mensais completas pelo mês em que o Cliente descontinuou o serviço. O cliente não será cobrado novamente. O Winve usará todos os esforços razoáveis para contatá-lo diretamente por e-mail para alertá-lo antes da suspensão ou rescisão de sua conta. Qualquer atividade suspeita, fraudulenta, abusiva ou ilegal que possa ser motivo para a rescisão de seu uso do Serviço poderá ser encaminhada às autoridades policiais apropriadas. O Winve não será responsável perante o Cliente ou qualquer terceiro por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do Serviço.

Rescisão por Falta de Pagamento

O Winve reserva-se o direito de suspender os Serviços se o Cliente deixar de pagar pontualmente quaisquer valores incontestes devidos ao Winve nos termos deste Contrato, mas somente após o Winve notificar o Cliente sobre tal falha e tal falha continuar por trinta (30) dias corridos após tal notificação. A suspensão dos Serviços não liberará o Cliente de suas obrigações de pagamento sob este Contrato. O Cliente concorda que o Winve não será responsável perante o Cliente ou terceiros por quaisquer responsabilidades, reivindicações ou despesas decorrentes ou relacionadas à suspensão dos Serviços resultantes da falta de pagamento do Cliente, a menos que o Winve suspenda os Serviços sem dar ao Cliente um aviso escrito de 30 dias para corrigir sua falha de pagamento. A rescisão resultará na desativação ou exclusão de sua Conta ou seu acesso à sua Conta e a perda e renúncia de todo o conteúdo em sua Conta. Essas informações não podem ser recuperadas do Winve depois que sua conta for encerrada.

Reembolsos e taxas de rescisão

Nenhum reembolso ou crédito por Taxas será fornecido se o Cliente optar por rescindir este Contrato antes do final do seu Prazo. Se o Cliente rescindir este Contrato antes do final do seu Prazo, ou o Winve efetuar tal rescisão, além de outros valores que o Cliente possa dever ao Winve, o Cliente deverá pagar imediatamente quaisquer Taxas não pagas associadas ao restante do seu Prazo. Este valor não será pago pelo Cliente no caso de rescisão como resultado de uma violação material deste Contrato por parte do Winve, desde que o Cliente forneça aviso prévio de tal violação ao Winve e aguarde o prazo de pelo menos trinta (30) dias para que o Winve possa sanar razoavelmente tal violação.

Rescisão por justa causa

Uma Parte poderá rescindir este Contrato por justa causa (a) mediante notificação por escrito de trinta (30) dias à outra Parte sobre uma violação material, se tal violação permanecer sem solução ao término de tal período; ou (b) se a outra Parte for objeto de um pedido de falência ou de qualquer outro processo relacionado à insolvência, recuperação judicial, liquidação ou cessão em benefício dos credores. Se este Contrato for rescindido pelo Cliente de acordo com esta seção, o Winve irá, na medida permitida pela lei aplicável, reembolsar quaisquer taxas pré-pagas cobrindo o restante do Prazo após a data efetiva da rescisão. Se este Contrato for rescindido pelo Winve de acordo com esta seção, o Cliente pagará quaisquer taxas não pagas cobrindo o restante do Prazo. Em nenhum caso a rescisão o isentará de sua obrigação de pagar quaisquer taxas devidas ao Winve pelo período anterior à data efetiva da rescisão.